Já está em vigor a Lei Municipal nº 598/2025, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que proíbe o uso de maconha em locais públicos de Manaus e estabelece sanções administrativas a quem desrespeitar a norma.

A nova legislação representa uma vitória para as famílias da capital amazonense e visa proteger crianças, adolescentes e a coletividade contra a exposição indevida ao uso de entorpecentes em ambientes públicos. A lei proíbe maconha em Manaus em vias como ruas, praças, calçadas, ciclovias, praias, pontes, avenidas, além das áreas externas de prédios, ginásios e órgãos públicos.

“Essa é uma resposta clara da sociedade que não aceita a normalização do uso de drogas nos espaços públicos. A promulgação dessa lei é uma vitória das famílias manauaras que desejam viver em uma cidade mais segura, saudável e respeitosa com o bem coletivo”, declarou o vereador Raiff Matos.

A lei foi oficialmente promulgada no dia 3 de julho de 2025, após o prazo legal para sanção do Executivo se esgotar. Com isso, o presidente da Câmara Municipal, vereador David Reis, efetuou a promulgação, tornando a norma válida em todo o território da capital.

Além da proibição, a legislação determina que estabelecimentos comerciais e residenciais com acesso à via pública instalem avisos visíveis informando sobre a proibição do uso de maconha nas áreas externas. Esses locais também deverão adotar medidas preventivas para coibir o uso da substância.

Lei proíbe maconha em Manaus – sanções administrativas

Segundo o texto, entende-se por maconha qualquer derivado da planta Cannabis, bem como suas versões sintéticas, excetuando-se apenas os usos medicinais com comprovação legal. As infrações estarão sujeitas a sanções administrativas, sem prejuízo das penalidades previstas em âmbito federal.

Para o vereador Raiff Matos, a proposta tem caráter educativo e preventivo:

“Não se trata apenas de punir, mas de conscientizar. O poder público tem a missão de esclarecer os riscos do uso de entorpecentes e de proteger a população nos ambientes que são de todos”.

A lei que proíbe maconha em Manaus já está disponível nas redes sociais do parlamentar, que incentiva os cidadãos a conhecerem o conteúdo e compartilharem a informação.

“Essa conquista é coletiva. É a reafirmação do nosso compromisso com a proteção das famílias e a valorização do espaço público. Seguiremos firmes na defesa da vida e dos valores que sustentam nossa sociedade”, finalizou o vereador.

A Lei nº 598/2025 já está em vigor e aguarda regulamentação por parte do Executivo Municipal para definição dos critérios de fiscalização e aplicação das penalidades.

Veja aqui embaixo a lei publicada no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal: