Legislação garante irmãos na mesma escola quando há disponibilidade de vaga para a idade escolar dos estudantes

As famílias de Manaus agora têm garantido o direito de manter os filhos na mesma escola municipal ou em outra escola no mesmo bairro, quando não houver série disponível para todos os irmãos. O prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou, na última sexta-feira, a lei 3.123 de autoria do vereador Raiff Matos (DC) que assegura a matrícula de irmãos na mesma escola da rede municipal de ensino.

A lei garante que os irmãos, unilaterais ou com os mesmos pais, serão matriculados na mesma escola quando existirem vagas disponíveis para as séries correspondentes à sua idade escolar. Quando não há essas vagas para as séries de todos os irmãos, essa matrícula deverá ser feita em outra escola no mesmo bairro, segundo a lei. A legislação respeita a disponibilidade de vagas nas unidades escolares.

“Nosso objetivo com essa proposta é favorecer as famílias da cidade. A família é a base da sociedade e a prioridade no nosso mandato. Com a legislação, as famílias ficarão mais seguras, terão custo menor com transporte e poderão aumentar o vínculo com as escolas”, justificou o vereador Raiff Matos.

Matrícula de irmãos em pauta na CMM

A proposta do vereador Raiff Matos foi apresentada em dezembro de 2021 e aprovada no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) no dia 7 de agosto deste ano.

O Projeto de Lei foi subscrita pelos vereadores Capitão Carpê, Dr. Daniel Vasconcelos, Ivo Neto, Jander Lobato, Kennedy Marques, Marcel Alexandre, Peixoto, Fransuá, Prof.ª Jacqueline, Prof. Samuel, Rosivaldo Cordovil, Thaysa Lippy, William Alemão e Yomara Lins.