Em pronunciamento na CMM, vereador criticou o abandono dessa população em situação de vulnerabilidade

O vereador Raiff Matos (PL) fez um apelo à Prefeitura de Manaus para que amplie e fortaleça as políticas públicas voltadas à saúde mental, com atenção especial às pessoas em situação de rua que convivem com transtornos psiquiátricos graves.

O questionamento foi feito na tribuna da Câmara Municipal de Manaus, nesta terça-feira (20). Segundo o parlamentar, a omissão do poder público tem gerado consequências diretas à segurança da população e à dignidade dos mais vulneráveis.

“Não estou aqui para criminalizar a pobreza ou a doença mental. Mas não podemos fechar os olhos para a realidade: há pessoas em surtos psicóticos nas ruas, atacando transeuntes, colocando suas próprias vidas e as dos outros em risco”, enfatizou o vereador

Raiff citou um caso ocorrido recentemente em Manaus, que ocasionou a morte de uma mulher após ser empurrada por um homem em aparente surto mental no meio da via pública. O episódio, segundo ele, evidencia o colapso do atendimento na rede de atenção psicossocial do município.

“Isso não é só problema de segurança pública. É, antes de tudo, uma falha grave da política de saúde mental e assistência social.”

Durante sua fala, Matos destacou que a legislação brasileira — como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei da Reforma Psiquiátrica e os princípios do SUS — já estabelece diretrizes claras para um cuidado contínuo, humanizado e territorializado, por meio de CAPS, consultórios na rua, equipes de abordagem social e parcerias com hospitais. “Mas o que vemos é o abandono. Essas pessoas se tornam invisíveis para o poder público”, criticou.

O parlamentar defendeu a implantação de um programa municipal específico para o atendimento integral de pessoas em situação de rua com transtornos mentais, com enfoque interdisciplinar e articulação entre as áreas de saúde, assistência social e segurança pública.

Ele também apontou a necessidade de, nos casos mais graves, utilizar a internação involuntária como medida legal prevista, sempre sob controle e fiscalização rigorosa.

“Não podemos aceitar que a rua seja o tratamento oferecido a essas pessoas. Elas também são filhas de Deus, são cidadãos com direitos. Nenhuma cidade será justa e segura enquanto vidas estiverem sendo abandonadas à própria sorte”, concluiu.

O vereador disse que esse assunto deve ser levado à discussão em uma audiência pública, conforme sugestão apresentada durante aparte no seu discurso.