Projeto de Lei institui o Programa de Segurança Alimentar para Pessoas com Diabetes em Manaus

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei 400/2023 de minha autoria que prevê o repasse de cesta básica especial para diabéticos em Manaus.  Uma notícia fantástica para as famílias de Manaus que têm um familiar com essa doença e que não conseguem oferecer uma alimentação diferenciada para eles. 

O PL que apresentei institui o Programa de Segurança Alimentar para Pessoas com Diabetes. A proposta foi deliberada pelo Plenário da Casa na reunião desta quarta-feira, dia 20. 

Com esse PL, será garantido o repasse de cestas básicas contendo produtos alimentícios próprios para uma alimentação balanceada e adequada para as pessoas com diabetes mellitus que tem menos recursos e, por isso, estão em situação de vulnerabilidade social. Essa cesta básica especial para diabéticos vai fazer a diferença para muitas famílias de Manaus.

Que alegria ver mais esse projeto avançar. O nosso projeto segue agora para as comissões até virar lei. Com certeza, esse projeto vai ajudar a melhorar a qualidade de vida das pessoas com diabetes em Manaus. Seguimos comprometidos com a defesa da família manauara. 

Cesta básica especial para diabéticos cadastrados na Prefeitura

Mas é importante considerar que o programa vai atender somente as pessoas com diabetes que estejam em situação de vulnerabilidade social e cadastradas na Proteção Básica do Município. Esse cadastro é realizadas pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social (Semasc) e pela Fundação Manaus Solidária (FMAS).

Esse programa municipal já garante dotação orçamentária para programas de promoção das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Por isso, acredito que os gestores municipais terão habilidade para encaixar o nosso programa nas políticas públicas de segurança alimentar para proteger as famílias com pessoas diabéticas em situação de vulnerabilidade social.