Vereador apresentou proposta para assegurar pleno exercício da liberdade religiosa nas instituições de ensino

Já está em tramitação na Câmara Municipal de Manaus, o Projeto de Lei 249/2025 do vereador Raiff Matos (PL) que visa assegurar o pleno exercício da liberdade religiosa nas instituições de ensino. O PL 

permite a realização do chamado “Intervalo Bíblico” em escolas públicas e privadas da capital. 

A proposta, segundo o vereador, não prevê qualquer forma de proselitismo religioso, imposição de fé ou obrigação de participação — trata-se de uma iniciativa voluntária e espontânea dos próprios estudantes, em consonância com os princípios da Constituição Federal e com os direitos humanos fundamentais.

De acordo com o texto do PL, o “Intervalo Bíblico” consiste em momentos facultativos de leitura das Escrituras, oração, meditação e reflexão baseadas em valores cristãos, promovidos por estudantes que desejam, de forma livre, utilizar parte do tempo de intervalo escolar para fortalecer sua fé e trocar experiências com colegas que compartilham da mesma crença.

“Não se trata de evangelização forçada, culto ou atividade curricular, e sim de garantir que a escola pública seja também um espaço de respeito à liberdade de consciência e expressão religiosa”, explica o vereador Raiff Matos. “É uma proteção a um direito fundamental que muitas vezes tem sido cerceado injustamente”, acrescentou. 

A proposta destaca que a participação é inteiramente facultativa, conforme disposto no Art. 5º, inciso VI, da Constituição, que assegura a liberdade de consciência e de crença. O projeto também reforça que nenhuma atividade pode ocorrer em prejuízo das aulas e das atividades escolares regulares. Ainda segundo o texto, será possível que as instituições de ensino, caso desejem, celebrem parcerias com entidades religiosas e civis para o apoio à realização dos encontros, desde que respeitada a autonomia dos estudantes e o caráter voluntário da prática.

O vereador explica que a iniciativa responde a casos recentes de restrição à liberdade religiosa em ambientes escolares, como o episódio ocorrido em Pernambuco, em que estudantes foram impedidos de realizar encontros bíblicos pacíficos durante o intervalo. O projeto do vereador surge como medida preventiva para evitar que situações como essa se repitam em Manaus, oferecendo segurança jurídica a alunos que queiram exercer sua fé de forma respeitosa e pacífica.

Raiff Matos também reitera que o PL não representa favorecimento a nenhuma religião específica, mas a garantia de que a fé cristã, assim como qualquer outra, possa ser livremente vivida no ambiente escolar quando exercida com respeito à pluralidade e aos direitos dos demais. “Nossa defesa é da liberdade religiosa, uma garantia expressa na Constituição”, reforçou. 

A proposta segue em tramitação na Câmara Municipal de Manaus e será analisada pelas comissões permanentes da Casa. O vereador afirma que espera o apoio dos colegas parlamentares para que Manaus avance na consolidação de um ambiente escolar plural, respeitoso e verdadeiramente democrático.