Proposta do vereador foi aprovada em primeira discussão, nesta quarta-feira, e vai à segunda discussão para aprovação final na CMM

Está cada vez mais perto de virar lei o PL nº 046/2024, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que proíbe o consumo de maconha em locais públicos da cidade de Manaus. A proposta foi aprovada por unanimidade em primeira discussão na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira, e deve ir à votação final na próxima semana. Se aprovado em segunda discussão, o projeto segue para sanção do prefeito David Almeida.

A medida busca restringir o uso da droga em locais de convivência familiar, como praças e áreas públicas, com o objetivo de evitar a normalização do consumo em espaços abertos e proteger crianças, adolescentes e famílias da influência negativa desse tipo de comportamento. O vereador Raiff Matos afirma que a proposta é uma resposta direta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal, mas não regulamentou seu consumo em áreas públicas.

“O STF flexibilizou, mas isso não significa liberar o consumo escancarado nas ruas. Estamos aqui para proteger a saúde pública e garantir a segurança da população. Ninguém merece caminhar por uma praça com os filhos e se deparar com alguém transtornado pela droga. Nosso projeto é preventivo, educativo e necessário para evitar o consumo da maconha em locais públicos”, destacou o parlamentar após a aprovação do parecer da Comissão de Saúde.

A proposta prevê sanções administrativas para quem for flagrado utilizando a substância em espaços públicos. O texto considera que o consumo de maconha — mesmo em pequenas quantidades — pode causar danos à saúde física e mental, e compromete o ambiente coletivo, aumentando riscos de acidentes e violência. Também cita dados de estudos científicos que alertam para problemas respiratórios, transtornos psicóticos e prejuízos ao desenvolvimento cognitivo, especialmente entre os jovens.

Legislação para coibir consumo de maconha em locais públicos

Segundo Raiff Matos, a ausência de uma legislação local específica após a decisão do STF poderia abrir precedentes perigosos. “É uma medida necessária e urgente. Manaus precisa se posicionar de forma clara. Esse projeto representa o compromisso com a família manauara e com o bem-estar social”, afirmou.

A matéria tem apoio de diversos vereadores da Casa, como Capitão Carpê, Coronel Rosses, Joelson Silva, Professor Samuel, Kennedy Marques, entre outros. Todos subscreveram a proposta, reforçando a importância do tema no debate legislativo.

De acordo com o Datafolha, 67% da população brasileira é contra a descriminalização do porte de maconha. O projeto, portanto, também reflete o posicionamento da maioria da sociedade, que rejeita a liberalização do consumo e busca medidas mais firmes para proteger as famílias e os espaços públicos.

O projeto ainda aguarda a segunda votação no plenário da CMM e, se aprovado novamente, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção. A expectativa é de que a nova legislação entre em vigor ainda neste semestre.