Projeto de Lei do Vereador Raiff Matos avança na Câmara Municipal de Manaus e segue para tramitação
O objetivo do vereador Raiff Matos é assegurar a tranquilidade das famílias manauaras que possuem crianças nas escolas.
Manaus, 03 de agosto de 2023 – Na última quarta-feira, o vereador Raiff Matos (DC) teve o avanço de mais um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Dessa vez foi o PL 656/2021, que assegura a matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino Público, na cidade de Manaus.
A proposta, que segue para a 2ª discussão na forma da lei, visa facilitar a organização familiar e proporcionar mais comodidade aos estudantes.
Quando aprovada, a lei deve garantir a matrícula de irmãos na mesma escola municipal, sejam irmãos unilaterais ou em comum, desde que existam vagas disponíveis para as séries correspondentes à sua idade escolar.
Para o vereador, essa é uma importante iniciativa para o benefício da família: “Sabemos da dificuldade que os pais encontram muitas vezes para encontrar vagas para matricular seus filhos nas escolas pública. Ter uma lei que garanta essa vaga para a família será uma grande ajuda, e ainda estreitará os vínculos da família com a escola”, reforçou o vereador.
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