Manifesto meu firme apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que busca restringir decisões individuais nos tribunais, em especial no Supremo Tribunal Federal (STF). A aprovação desta matéria no Senado, no dia 22, e sua subsequente análise na Câmara dos Deputados representam um passo crucial para conter decisões monocráticas de ministros do STF.

Acredito que esta medida é necessária e urgente. Há algum tempo, o povo brasileiro aguarda uma atuação decisiva do Congresso Nacional para evitar abusos por parte de alguns ministros do STF, que têm ultrapassado suas competências e desrespeitado as prerrogativas de outros poderes. Tal comportamento, a meu ver, é prejudicial à nossa democracia.

O Congresso, ao se posicionar a favor da PEC 8/2021, demonstra um compromisso em conter excessos e assegurar o equilíbrio entre os poderes. Essa é uma demanda legítima da população, e é fundamental que os deputados federais que representam o Amazonas se alinhem a essa expectativa.

Em particular, os representantes do Amazonas têm o dever de ser a voz do povo da nossa região. A imposição de limites às decisões monocráticas dos ministros do STF é uma expectativa compartilhada por todos os brasileiros e, mais especificamente, pelos amazonenses. É preciso agir de forma enérgica para conter decisões que desafiem os princípios fundamentais da Constituição.

Na última terça-feira, durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus, propus um minuto de silêncio em respeito à tragédia da morte de Cleriston Pereira da Cunha, o “Patriota Clezão”. Este episódio, marcado por um mal súbito no Complexo da Papuda, em Brasília, reforça a urgência de frear abusos e garantir que a justiça seja efetivamente aplicada.

Os abusos que temos presenciado não são mais toleráveis para o povo brasileiro. É essencial que o STF esteja atento às suas responsabilidades de guardião da Constituição. O que esperamos dos ministros é mais justiça e menos politização em suas decisões. É hora de reafirmar os princípios fundamentais que sustentam nossa democracia e garantir que cada poder cumpra seu papel de forma equilibrada e respeitosa.