A manifestação do vereador Raiff Matos reflete a preocupação com isonomia e os rumos da área da saúde no país.

Manaus, 15 de agosto de 2023 – O vereador Raiff Matos utilizou o grande expediente da Câmara Municipal de Manaus nesta terça-feira (15), para expressar seu posicionamento contrário à recente resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que reconhece casas de culto de matriz africana como “equipamentos promotores de saúde e cura complementares do SUS”. A medida tem gerado controvérsias e debates acerca da laicidade e também sobre o princípio de isonomia, ou seja, da igualdade de tratamento entre diferentes crenças.

Em sua fala, Matos destacou sua preocupação com o atropelo dos princípios constitucionais que regem o Estado laico, citando a Constituição Federal que proíbe o favorecimento de qualquer religião por parte do governo. “O Brasil é um Estado laico, onde o governo deve ser neutro em relação a todas as religiões. Essa resolução parece esquecer que o Estado laico veda que ações de governo favoreçam uma fé específica em detrimento das demais”, afirmou o vereador.

A resolução em questão reconhece as casas de culto de matriz africana como promotoras de saúde e cura no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, Matos ressaltou que a decisão parece contradizer o princípio da laicidade, que visa garantir a igualdade de tratamento entre todas as crenças e preservar o caráter republicano do Estado. “O Brasil laico deve funcionar para todas as crenças, sem exceção. A proposta do CNS parece contrariar esse princípio fundamental e abrir espaço para privilegiar uma religião em detrimento das outras”, destacou Matos.

O vereador também convidou a população a refletir sobre o impacto dessa resolução no contexto do Estado laico e a manifestar suas opiniões a respeito dessa questão. O vereador reafirmou seu compromisso com o debate público sobre temas que envolvem a igualdade de tratamento entre as diferentes crenças e a preservação dos valores laicos estabelecidos pela Constituição.

A manifestação do vereador Raiff Matos na Câmara Municipal de Manaus reflete sua preocupação em garantir a manutenção dos princípios constitucionais da laicidade do Estado e igualdade de tratamento entre as diferentes crenças.